Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Arquitetura Organizada ("Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Reembolso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Arquitetura Organizada é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que oferece aos profissionais de arquitetura e design um portfólio digital personalizado com subdomínio, gestão de projetos, categorias, depoimentos e domínio próprio, conforme o plano contratado.

3. Cadastro e Conta

• O Usuário deve ter no mínimo 18 anos ou ser representado por responsável legal.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso entre terceiros não autorizados.
• Em caso de uso não autorizado da conta, o Usuário deve notificar imediatamente pelo e-mail de suporte.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece planos gratuito (Starter) e pagos (Pro e Agency). Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) por meio da plataforma Stripe.

• Os valores dos planos estão disponíveis na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
• A cobrança é realizada antecipadamente no início de cada ciclo de faturamento.
• O Usuário autoriza expressamente a cobrança recorrente no cartão cadastrado.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel de assinaturas, sem multa.
• Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades do plano pago permanece ativo até o fim do período já pago.

5. Uso Aceitável

É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que viole a legislação brasileira.
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer parte da Plataforma.
• Utilizar bots, scrapers ou meios automatizados para acessar o Serviço sem autorização expressa.
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca, logotipo e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Arquitetura Organizada e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.609/1998). O Usuário retém a propriedade sobre o conteúdo por ele publicado, mas concede à Plataforma licença não exclusiva para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do Serviço.

7. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação do Serviço, comunicações relacionadas à conta e melhoria da Plataforma. Não comercializamos dados pessoais de Usuários com terceiros.

8. Disponibilidade do Serviço

A Plataforma empenhará esforços razoáveis para manter disponibilidade contínua, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Interrupções por caso fortuito ou força maior não geram direito à indenização.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Arquitetura Organizada não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. A responsabilidade total da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.

10. Rescisão

A Arquitetura Organizada reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ou atividade que cause dano à Plataforma ou a terceiros. Em caso de encerramento por iniciativa da Plataforma sem justa causa, os valores já pagos referentes ao período não utilizado serão reembolsados proporcionalmente.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do Serviço após o prazo comunicado constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@arquiteturaorganizada.com.br