Política de Reembolso e Devoluções

1. Direito de Arrependimento — 7 dias

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que contratar um plano pago pela internet tem o direito de se arrepender e solicitar o cancelamento e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da primeira cobrança, sem necessidade de justificativa.

2. Como Solicitar o Reembolso

Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar reembolso dentro do prazo, o Usuário deve:

1. Enviar e-mail para contato@arquiteturaorganizada.com.br com o assunto "Solicitação de Reembolso".
2. Informar o e-mail cadastrado na conta e o motivo (opcional dentro dos 7 dias).
3. Aguardar confirmação em até 2 dias úteis.

O reembolso será processado pelo Stripe diretamente no cartão utilizado na compra em até 10 dias úteis, conforme o prazo da operadora do cartão.

3. Reembolso Proporcional após 7 dias

Após o prazo de 7 dias, não há reembolso por período não utilizado em planos mensais. Para planos anuais, avaliamos reembolso proporcional caso a caso mediante solicitação justificada enviada ao e-mail de suporte. Cancelamentos de planos anuais após os 7 dias não geram reembolso automático, mas o acesso permanece ativo até o fim do período pago.

4. Situações não Elegíveis a Reembolso

• Solicitações realizadas após o prazo de 7 dias da primeira cobrança (exceto planos anuais avaliados individualmente).
• Contas suspensas ou encerradas por violação dos Termos e Condições.
• Cobranças de renovação subsequentes já iniciadas após o período de aviso de cancelamento.

5. Cancelamento da Assinatura

O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel em Dashboard → Plano → Gerenciar / Cancelar assinatura. O acesso ao plano pago permanece disponível até o final do ciclo já pago. O cancelamento não gera reembolso automático, exceto dentro do prazo de 7 dias da primeira cobrança.

6. Contato

Para dúvidas sobre esta política: contato@arquiteturaorganizada.com.br